O quadro financeiro plurianual (QFP), correspondente às antigas «perspectivas
financeiras, não é o orçamento da UE para um período de sete anos. É um mecanismo
que garante a previsibilidade das despesas da União Europeia e, simultaneamente, a
sua sujeição a uma disciplina orçamental rigorosa. Define os valores máximos («limites
máximos») disponíveis para cada um dos principais domínios de despesas («rubricas»)
do orçamento da União. Neste contexto, o Parlamento Europeu e o Conselho, que
constituem a «autoridade orçamental» da União, têm de aprovar todos os anos o
orçamento para o ano seguinte. Na realidade, o orçamento anual aprovado é sempre
inferior ao limite máximo global do QFP.
MFF_2011_pt.pdf (Objecto application/pdf)
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